A elevação do teto para as micros e pequenas empresas prevista pela alteração da Lei Geral é um avanço muito grande, mas ainda há muito por se fazer para beneficiar essas categorias. A afirmação é do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, em entrevista exclusiva à FOLHA. Ele defende que a recomposição deve acontecer anualmente, visto que os valores dos serviços também aumentam. ‘‘Vamos continuar lutando muito para isso’’, garante. Este é o primeiro acréscimo do teto do Simples, desde que foi criado, em 2006.
Entre as principais mudanças, Pietrobon destaca o reajuste em 50% das tabelas de enquadramento das micros e pequenas empresas no Simples Nacional. ‘‘A previsão é que passe a valer a partir de janeiro de 2012, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff’’, diz. As alterações visam elevar o limite da receita bruta das pequenas empresas que possuem o regime tributário diferenciado.
Os tetos passarão de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais, no caso do empreendedor individual; de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as micros empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, também ao ano, para as empresas de pequeno porte. ‘‘Já a micro empresa que exporta poderá faturar até R$ 7,2 milhões por ano, o dobro do teto’’, acrescenta Pietrobon. ‘‘É um bom aumento para as categorias que, inclusive, superou as nossas expectativas’’, admite.
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