Uma novidade pra quem vai abrir negócio próprio. São medidas que dão mais segurança para quem quer entrar no mercado e ajuda a reduzir a informalidade.
Hoje nas empresas de um sócio só, os bens pessoais, casa e carro, por exemplo, são garantia do negócio. Ou seja, em caso de falência, a lei permite que tudo seja usado para cobrir as dívidas, mas um projeto já aprovado pelo Congresso cria uma nova modalidade de empresa individual: a empresa individual de responsabilidade limitada. Nela, os bens do titular da empresa não entram no negócio. Estão resguardados. Para ser constituída, a empresa precisa capital social mínimo de cem vezes o valor do salário mínimo vigente, no caso, R$ 54,5 mil. Cada pessoa só poderá ter uma única empresa individual.
Para o autor da proposta, deputado Marcos Montes (Dem-MG), a falta da empresa individual limitada é uma distorção do Código Civil. Ele garante que com a sanção da lei, novas empresas serão criadas. A empresa individual limitada vai poder existir em qualquer ramo, desde que atenda as exigências da lei.
“Com esse projeto, muitas pessoas sairão da informalidade, trazendo mais recursos, mais tranquilidade e uma satisfação pessoal muito grande àquelas pessoas que tanto querem ser empresárias”, afirmou o deputado Marcos Montes.
Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/07/congresso-aprova-empresa-individual-de-responsabilidade-limitada.html
